Penal

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iNFORMATIVOS JURÍDICOS

Informativos do STF e do STJ. Novidades legislativas e dicas de estudos.

#Opinião - Reconhecida pelo júri qualificadora subjetiva (motivo torpe), o juiz togado não pode aplicar a atenuante da violenta emoção (art. 65, III, "d", CP) na dosimetria da pena

Informativos Jurídicos

11 de jul.4 min de leitura

STJ, Tema 1336 - O indulto do Decreto 11.846/2023 não alcança condenações por tráfico (caput e §1º do art. 33, LD), inclusive quanto à multa, salvo nos casos de tráfico privilegiado (art. 33, §4º, LD)

Informativos Jurídicos

9 de jul.2 min de leitura

Lei n 15.159/2025 - Torna mais severa a punição a crimes praticados em dependências de instituições de ensino

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4 de jul.6 min de leitura

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