Administrativo

top of page

informativos jurídicos (980 x 340 px) (1).png

iNFORMATIVOS JURÍDICOS

Informativos do STF e do STJ. Novidades legislativas e dicas de estudos.

STJ, Info Ext. 25 de Direito Público - Configura o art. 5, V, da Lei 12.846/2013 o embaraço à fiscalização por autarquia, mesmo sem ato de corrupção ou vínculo com investigação de ilícito semelhante

Informativos Jurídicos

há 3 dias2 min de leitura

#Opinião - A Imprescritibilidade da pretensão do Poder Público ao ressarcimento ao erário decorrente da prática de ato doloso de improbidade administrativa prescinde de prévia sentença condenatória

Informativos Jurídicos

10 de jul.8 min de leitura

STJ, Tema 1284 - A vedação ao reexame necessário da sentença na LIA não se aplica aos processos em curso, quando a sentença for anterior à vigência da Lei n. 14.230/21

Informativos Jurídicos

7 de jul.2 min de leitura

STF, Info. 1181 - É inconstitucional norma estadual que confere ao Tribunal de Contas local a prerrogativa de determinar a realização de auditorias aos órgãos de controle interno de cada Poder

Informativos Jurídicos

2 de jul.1 min de leitura

bottom of page