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iNFORMATIVOS JURÍDICOS

Informativos do STF e do STJ. Novidades legislativas e dicas de estudos.

Fachada do Superior Tribunal de Justiça

Fachada do Superior Tribunal de Justiça

STJ, Info. Ext. Direito Privado 26 - Pessoa jurídica de direito público só pode pleitear dano moral por ofensa à honra objetiva se demonstrado efetivo prejuízo extrapatrimonial

Informativos Jurídicos

30 de jul. de 20252 min de leitura

Fachada do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Fachada do Superior Tribunal de Justiça - STJ

STJ, Info Ext. 25 de Direito Público - É admissível a cassação da aposentadoria por improbidade, mesmo sem previsão expressa na LIA

Informativos Jurídicos

21 de jul. de 20252 min de leitura

Fachada do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Fachada do Superior Tribunal de Justiça - STJ

STJ, Info Ext. 25 de Direito Público - Configura o art. 5, V, da Lei 12.846/2013 o embaraço à fiscalização por autarquia, mesmo sem ato de corrupção ou vínculo com investigação de ilícito semelhante

Informativos Jurídicos

16 de jul. de 20252 min de leitura

Martelo do Juiz de Direito

Martelo do Juiz de Direito

#Opinião - A Imprescritibilidade da pretensão do Poder Público ao ressarcimento ao erário decorrente da prática de ato doloso de improbidade administrativa prescinde de prévia sentença condenatória

Informativos Jurídicos

10 de jul. de 20258 min de leitura

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