Constitucional

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iNFORMATIVOS JURÍDICOS

Informativos do STF e do STJ. Novidades legislativas e dicas de estudos.

Martelo do Juiz de Direito

Martelo do Juiz de Direito

#Opinião - A Imprescritibilidade da pretensão do Poder Público ao ressarcimento ao erário decorrente da prática de ato doloso de improbidade administrativa prescinde de prévia sentença condenatória

Informativos Jurídicos

10 de jul. de 20258 min de leitura

Fachada do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Fachada do Superior Tribunal de Justiça - STJ

STJ, Tema 1313 - Nas demandas em que se pleiteia do Poder Público a satisfação do direito à saúde, os honorários advocatícios são fixados por equidade, sem aplicação do art. 85, § 8º-A, do CPC

Informativos Jurídicos

8 de jul. de 20252 min de leitura

Fachada do Supremo Tribunal Federal - STF

Fachada do Supremo Tribunal Federal - STF

STF - É constitucional projeto de lei ordinária de iniciativa do Executivo transformado em complementar por emenda parlamentar, desde que haja pertinência temática e não ocorra aumento de despesas

Informativos Jurídicos

4 de jul. de 20252 min de leitura

STF, Info. 1181 - É inconstitucional norma estadual que confere ao Tribunal de Contas local a prerrogativa de determinar a realização de auditorias aos órgãos de controle interno de cada Poder

STF, Info. 1181 - É inconstitucional norma estadual que confere ao Tribunal de Contas local a prerrogativa de determinar a realização de auditorias aos órgãos de controle interno de cada Poder

STF, Info. 1181 - É inconstitucional norma estadual que confere ao Tribunal de Contas local a prerrogativa de determinar a realização de auditorias aos órgãos de controle interno de cada Poder

Informativos Jurídicos

2 de jul. de 20251 min de leitura

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