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iNFORMATIVOS JURÍDICOS

Informativos do STF e do STJ. Novidades legislativas e dicas de estudos.

Fachada do Superior Tribunal de Justiça

Fachada do Superior Tribunal de Justiça

STJ, Info. Ext. Direito Privado 26 - Pessoa jurídica de direito público só pode pleitear dano moral por ofensa à honra objetiva se demonstrado efetivo prejuízo extrapatrimonial

Informativos Jurídicos

30 de jul.2 min de leitura

STJ, Info. Ext. 25 - O direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente impede, enquanto durar, a extinção do condomínio e a alienação judicial do imóvel deixado em copropriedade

STJ, Info. Ext. 25 - O direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente impede, enquanto durar, a extinção do condomínio e a alienação judicial do imóvel deixado em copropriedade

STJ, Info. Ext. 25 - O direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente impede, enquanto durar, a extinção do condomínio e a alienação judicial do imóvel deixado em copropriedade

Informativos Jurídicos

29 de jul.2 min de leitura

Fachada do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Fachada do Superior Tribunal de Justiça - STJ

STJ, Tema 1313 - Nas demandas em que se pleiteia do Poder Público a satisfação do direito à saúde, os honorários advocatícios são fixados por equidade, sem aplicação do art. 85, § 8º-A, do CPC

Informativos Jurídicos

8 de jul.2 min de leitura

STJ, Tema 1261 - Compete aos únicos sócios da sociedade o ônus de comprovar que o débito decorrente bem de família dado em garantia não reverteu à entidade familiar

STJ, Tema 1261 - Compete aos únicos sócios da sociedade o ônus de comprovar que o débito decorrente bem de família dado em garantia não reverteu à entidade familiar

STJ, Tema 1261 - Compete aos únicos sócios da sociedade o ônus de comprovar que o débito decorrente bem de família dado em garantia não reverteu à entidade familiar

Informativos Jurídicos

3 de jul.3 min de leitura

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