Processo Civil

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iNFORMATIVOS JURÍDICOS

Informativos do STF e do STJ. Novidades legislativas e dicas de estudos.

Contagem de prazo recursal em litisconsórcio passivo conforme entendimento do STJ

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STJ, Info. Ext. 26 - Em litisconsórcio passivo, o prazo recursal conta-se individualmente da intimação de cada réu, mesmo que ela ocorra de forma simultânea com a citação

Informativos Jurídicos

31 de jul.2 min de leitura

Fachada do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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STJ, Tema 1284 - A vedação ao reexame necessário da sentença na LIA não se aplica aos processos em curso, quando a sentença for anterior à vigência da Lei n. 14.230/21

Informativos Jurídicos

7 de jul.2 min de leitura

STJ, Tema 1261 - Compete aos únicos sócios da sociedade o ônus de comprovar que o débito decorrente bem de família dado em garantia não reverteu à entidade familiar

STJ, Tema 1261 - Compete aos únicos sócios da sociedade o ônus de comprovar que o débito decorrente bem de família dado em garantia não reverteu à entidade familiar

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Informativos Jurídicos

3 de jul.3 min de leitura

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