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iNFORMATIVOS JURÍDICOS

Informativos do STF e do STJ. Novidades legislativas e dicas de estudos.

STF, Tema 1400 de Repercussão Geral - É constitucional a concessão de indulto a condenado por tráfico privilegiado, uma vez que o crime não tem natureza hedionda

STF, Tema 1400 de Repercussão Geral - É constitucional a concessão de indulto a condenado por tráfico privilegiado, uma vez que o crime não tem natureza hedionda

STF, Tema 1400 de Repercussão Geral - É constitucional a concessão de indulto a condenado por tráfico privilegiado, uma vez que o crime não tem natureza hedionda

Informativos Jurídicos

28 de jul.2 min de leitura

Fachada do Supremo Tribunal Federal - STF

Fachada do Supremo Tribunal Federal - STF

STF, Info 1180 - É constitucional norma que garante aos partidos autonomia para fixar a duração dos órgãos provisórios, desde que limitados a 4 anos e com eleições periódicas

Informativos Jurídicos

22 de jul.3 min de leitura

Fachada do Supremo Tribunal Federal - STF

Fachada do Supremo Tribunal Federal - STF

STF - É constitucional projeto de lei ordinária de iniciativa do Executivo transformado em complementar por emenda parlamentar, desde que haja pertinência temática e não ocorra aumento de despesas

Informativos Jurídicos

4 de jul.2 min de leitura

STF, Info. 1181 - É inconstitucional norma estadual que confere ao Tribunal de Contas local a prerrogativa de determinar a realização de auditorias aos órgãos de controle interno de cada Poder

STF, Info. 1181 - É inconstitucional norma estadual que confere ao Tribunal de Contas local a prerrogativa de determinar a realização de auditorias aos órgãos de controle interno de cada Poder

STF, Info. 1181 - É inconstitucional norma estadual que confere ao Tribunal de Contas local a prerrogativa de determinar a realização de auditorias aos órgãos de controle interno de cada Poder

Informativos Jurídicos

2 de jul.1 min de leitura

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