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iNFORMATIVOS JURÍDICOS

Informativos do STF e do STJ. Novidades legislativas e dicas de estudos.

STF, Tema 1400 de Repercussão Geral - É constitucional a concessão de indulto a condenado por tráfico privilegiado, uma vez que o crime não tem natureza hedionda

STF, Tema 1400 de Repercussão Geral - É constitucional a concessão de indulto a condenado por tráfico privilegiado, uma vez que o crime não tem natureza hedionda

STF, Tema 1400 de Repercussão Geral - É constitucional a concessão de indulto a condenado por tráfico privilegiado, uma vez que o crime não tem natureza hedionda

Informativos Jurídicos

28 de jul.2 min de leitura

Fachada do Supremo Tribunal Federal - STF

Fachada do Supremo Tribunal Federal - STF

STF, Info 1180 - É constitucional norma que garante aos partidos autonomia para fixar a duração dos órgãos provisórios, desde que limitados a 4 anos e com eleições periódicas

Informativos Jurídicos

22 de jul.3 min de leitura

Fachada do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Fachada do Superior Tribunal de Justiça - STJ

STJ, Info Ext. 25 de Direito Público - É admissível a cassação da aposentadoria por improbidade, mesmo sem previsão expressa na LIA

Informativos Jurídicos

21 de jul.2 min de leitura

Fachada do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Fachada do Superior Tribunal de Justiça - STJ

STJ, Info Ext. 25 de Direito Público - Configura o art. 5, V, da Lei 12.846/2013 o embaraço à fiscalização por autarquia, mesmo sem ato de corrupção ou vínculo com investigação de ilícito semelhante

Informativos Jurídicos

16 de jul.2 min de leitura

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