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iNFORMATIVOS JURÍDICOS

Informativos do STF e do STJ. Novidades legislativas e dicas de estudos.

Fachada do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Fachada do Superior Tribunal de Justiça - STJ

STJ, Info 854 - A prova penal produzida no exterior deve observar a lei do país em que foi obtida, mas poderá ser inadmitida no Brasil se violar soberania, ordem pública ou bons costumes

Informativos Jurídicos

14 de jul.3 min de leitura

Fachada do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Fachada do Superior Tribunal de Justiça - STJ

STJ, Info 854 - Ilegalidade na revista íntima durante busca domiciliar não gera nulidade das provas obtidas na residência, quando não houver relação de causalidade entre os atos

Informativos Jurídicos

14 de jul.2 min de leitura

Plenário do Júri

Plenário do Júri

#Opinião - Reconhecida pelo júri qualificadora subjetiva (motivo torpe), o juiz togado não pode aplicar a atenuante da violenta emoção (art. 65, III, "d", CP) na dosimetria da pena

Informativos Jurídicos

11 de jul.4 min de leitura

Martelo do Juiz de Direito

Martelo do Juiz de Direito

#Opinião - A Imprescritibilidade da pretensão do Poder Público ao ressarcimento ao erário decorrente da prática de ato doloso de improbidade administrativa prescinde de prévia sentença condenatória

Informativos Jurídicos

10 de jul.8 min de leitura

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